0000232-14.2026.8.27.2737

Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 12.575,83

Orgao julgador

Juizo do Juizado Especial Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

VITOR HUGO PUTENCIO ARAUJO

CPF 058.***.***-81

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

WELLINGTON GOMES CASSEMIRO

OAB/MS 17987•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

07/03/2026, 03:34

Protocolizada Petição

24/02/2026, 18:34

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

13/02/2026, 20:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

06/02/2026, 00:21

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 8

29/01/2026, 02:33

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

28/01/2026, 16:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 8

28/01/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 000023

28/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 8

27/01/2026, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

27/01/2026, 12:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV

26/01/2026, 17:08

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 03/06/2026 15:30

26/01/2026, 17:07

Remessa para o CEJUSC - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC

14/01/2026, 14:16

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível

14/01/2026, 14:15

Processo Corretamente Autuado

14/01/2026, 14:11

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 13:20