0024342-10.2025.8.27.2706

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 40.466,95

Orgao julgador

Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Partes do Processo

JACYANNE BESSA VON SCHWANER

CPF 801.***.***-87

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ANDRESSA BORGES JORVINO DA SILVA

OAB/TO 6369•Representa: ATIVO

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

OAB/TO 10770•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para julgamento

02/03/2026, 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

25/02/2026, 19:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

19/02/2026, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

12/02/2026, 11:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:22

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 16

10/02/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 18

10/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 16

09/02/2026, 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 18

09/02/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0024342-10.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JACYANNE BESSA VON SCHWANER</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDRESSA BORGES JORVINO DA SILVA (OAB TO006369)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Nos termos&

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0024342-10.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JACYANNE BESSA VON SCHWANER</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDRESSA BORGES JORVINO DA SILVA (OAB TO006369)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Nos termos&

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 20:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 20:17

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 20:17

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2025, 17:48

DECISÃO/DESPACHO

•19/11/2025, 15:01