0016797-83.2025.8.27.2706

Recurso Inominado CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 7.356,25

Orgao julgador

SEGUNDO GABINETE DA 1ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ 01.***.***.0001-39

Autor

DALLILA NOGUEIRA REGO SIMIEMA

CPF 928.***.***-34

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020•Representa: ATIVO

SAMUEL RODRIGUES FREIRES

OAB/TO 4872•Representa: ATIVO

ANDRE LUIZ BARBOSA MELO

OAB/TO 1118•Representa: ATIVO

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA

OAB/TO 9578•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

02/03/2026, 13:09

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

02/03/2026, 13:08

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2

27/02/2026, 20:39

Despacho - Mero expediente

27/02/2026, 15:21

Conclusão para despacho

27/02/2026, 15:06

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRA-RAZÕES'

27/02/2026, 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

25/02/2026, 20:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:22

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 42

10/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 42

09/02/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0016797-83.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: DALLILA NOGUEIRA REGO SIMIEMA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Nos te

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 20:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

03/02/2026, 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

06/01/2026, 09:47

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2026, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 20:14

SENTENÇA

•10/12/2025, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 22:57

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 22:57

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 17:02

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2025, 15:42