0022256-66.2025.8.27.2706

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 13.445,72

Orgao julgador

Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Partes do Processo

MARIA CONCEICAO BATISTA DE LIMA

CPF 336.***.***-04

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

DALVALAIDES MORAIS SILVA LEITE

OAB/TO 1756•Representa: ATIVO

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para julgamento

16/02/2026, 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

11/02/2026, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/02/2026, 11:27

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 15

10/02/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 13

10/02/2026, 03:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 15

09/02/2026, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/02/2026, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/02/2026, 17:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 15

09/02/2026, 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 13

09/02/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0022256-66.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARIA CONCEIÇÃO BATISTA DE LIMA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DALVALAIDES MORAIS SILVA LEITE (OAB TO001756)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0022256-66.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARIA CONCEIÇÃO BATISTA DE LIMA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DALVALAIDES MORAIS SILVA LEITE (OAB TO001756)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 20:51

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 20:51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 20:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 20:51

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2025, 16:39