0018462-37.2025.8.27.2706

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2026

Valor da Causa

R$ 4.724,28

Orgao julgador

SEGUNDO GABINETE DA 1ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

KAINNAN ANDRADE ALMEIDA PEREIRA

CPF 048.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

ELIEL MIRANDA FERREIRA

OAB/TO 8985•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

12/05/2026, 12:14

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

12/05/2026, 12:13

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2

11/05/2026, 19:21

Despacho - Mero expediente

28/04/2026, 17:14

Conclusão para despacho

25/04/2026, 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

26/02/2026, 15:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:22

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 21

10/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 21

09/02/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0018462-37.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: KAINNAN ANDRADE ALMEIDA PEREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ELIEL MIRANDA FERREIRA (OAB TO008985)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Nos termos d

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 20:50

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

06/02/2026, 20:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

27/01/2026, 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

06/01/2026, 14:05

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•28/04/2026, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 20:50

SENTENÇA

•23/10/2025, 17:05

DECISÃO/DESPACHO

•05/09/2025, 15:21