0011734-77.2025.8.27.2706

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 25.444,46

Orgao julgador

Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Partes do Processo

EDICLEBER PONTES BARROS DA SILVA

CPF 596.***.***-68

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

REYNALDO POGGIO

OAB/TO 6004•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

28/04/2026, 17:21

Conclusão para despacho

24/04/2026, 18:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

10/04/2026, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

28/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

24/02/2026, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2026, 13:33

Despacho - Mero expediente

18/02/2026, 13:33

Conclusão para despacho

17/02/2026, 15:02

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

17/02/2026, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

13/02/2026, 08:57

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•28/04/2026, 17:21

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2026, 13:33

SENTENÇA

•13/02/2026, 08:57

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 20:56

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2025, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2025, 18:38

SENTENÇA

•11/09/2025, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2025, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2025, 16:28

DECISÃO/DESPACHO

•29/05/2025, 15:10

SENTENÇA

•29/05/2025, 10:57

ACÓRDÃO

•29/05/2025, 10:57