0007599-22.2025.8.27.2706

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 31.875,00

Orgao julgador

Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Partes do Processo

MOACY VIEIRA FORTALEZA JUNIOR

CPF 006.***.***-70

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

BRED JAMES NERES NUNES SOUSA

OAB/TO 12640•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

OAB/TO 11802•Representa: PASSIVO

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

OAB/TO 10770•Representa: PASSIVO

WALLACE GONCALVES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para julgamento

19/02/2026, 20:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

19/02/2026, 19:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:22

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 34

10/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 34

09/02/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 34

06/02/2026, 21:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2026, 21:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

07/01/2026, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência Tácita

24/12/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

14/12/2025, 18:08

Despacho - Mero expediente

21/10/2025, 16:12

Conclusão para despacho

20/10/2025, 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

20/10/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/10/2025, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 21:40

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2025, 16:12

DECISÃO/DESPACHO

•29/09/2025, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 16:33

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2025, 17:29