0021792-42.2025.8.27.2706

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 6.305,15

Orgao julgador

Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Partes do Processo

ALDEREIS GOMES DE SOUSA

CPF 022.***.***-74

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BRAUNA SOARES LEITE

OAB/TO 7269•Representa: ATIVO

WANNA COSTA SOARES

OAB/TO 10313•Representa: ATIVO

FABIANO ANTONIO NUNES DE BARROS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para julgamento

24/04/2026, 19:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

25/02/2026, 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

19/02/2026, 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

19/02/2026, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:22

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 20

10/02/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 18

10/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 18

09/02/2026, 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 20

09/02/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0021792-42.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ALDEREIS GOMES DE SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WANNA COSTA SOARES (OAB TO010313)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAFAEL BRAUNA SOARES LEITE (OAB TO007269)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center"

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0021792-42.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ALDEREIS GOMES DE SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WANNA COSTA SOARES (OAB TO010313)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAFAEL BRAUNA SOARES LEITE (OAB TO007269)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center"

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 21:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 21:09

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 21:09

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2025, 19:15

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2025, 14:06