Voltar para busca
0025014-18.2025.8.27.2706
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/11/2025
Valor da Causa
R$ 12.510,83
Orgao julgador
Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína
Partes do Processo
JOELMA LIMA DA MOTA
CPF 387.***.***-91
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES
OAB/TO 3716•Representa: ATIVO
NIVAIR VIEIRA BORGES
OAB/TO 1017•Representa: PASSIVO
JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO
OAB/PB 21324•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para julgamento
02/03/2026, 18:31Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
23/02/2026, 15:39Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência Tácita
16/02/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 11
10/02/2026, 03:03Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 11
09/02/2026, 02:27Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0025014-18.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JOELMA LIMA DA MOTA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Nos termos do P
09/02/2026, 00:00Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
08/02/2026, 23:56Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/02/2026, 23:56Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2026, 21:42Ato ordinatório praticado
06/02/2026, 21:42Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2026, 21:42Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
06/02/2026, 21:42Protocolizada Petição
23/01/2026, 14:17Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/01/2026, 11:37Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência Tácita
12/12/2025, 23:59Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•06/02/2026, 21:42
DECISÃO/DESPACHO
•02/12/2025, 13:55