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0022126-76.2025.8.27.2706
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/10/2025
Valor da Causa
R$ 2.000,00
Orgao julgador
Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína
Partes do Processo
JOANNY FERNANDES SARAIVA VOLK
CPF 600.***.***-34
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
RAFAEL PEREIRA PARENTE
OAB/TO 4971•Representa: ATIVO
NIVAIR VIEIRA BORGES
OAB/TO 1017•Representa: PASSIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
NADJA CAVALCANTE RODRIGUES DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para julgamento
16/02/2026, 14:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
14/02/2026, 22:19Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/02/2026, 22:19Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 27
10/02/2026, 03:03Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
09/02/2026, 13:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/02/2026, 13:12Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 27
09/02/2026, 02:27Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0022126-76.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JOANNY FERNANDES SARAIVA VOLK</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Nos termos do
09/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2026, 21:55Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2026, 21:55Ato ordinatório praticado
06/02/2026, 21:55Cumprimento de Levantamento da Suspensão
06/02/2026, 21:54Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
06/02/2026, 21:54Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO URGENTE' para 'PETIÇÃO'
06/02/2026, 21:53Protocolizada Petição
26/01/2026, 13:12Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•06/02/2026, 21:55
DECISÃO/DESPACHO
•18/12/2025, 15:04
DECISÃO/DESPACHO
•23/10/2025, 17:05