0023002-31.2025.8.27.2706

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 3.500,00

Orgao julgador

Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Partes do Processo

SADRAQUE VELOSO DE SOUSA

CPF 046.***.***-10

Autor

REGINALDO FERREIRA DA SILVA

CPF 002.***.***-03

Reu

DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 26.***.***.0001-51

Reu

Advogados / Representantes

WERIK VINICIUS SANCHES LEAL

OAB/TO 12889•Representa: ATIVO

CLEITON MARTINS DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para julgamento

24/04/2026, 18:03

Protocolizada Petição

19/03/2026, 00:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

24/02/2026, 14:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

20/02/2026, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 49

11/02/2026, 21:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:22

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 47

10/02/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 49, 50

10/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 47

09/02/2026, 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 49, 50

09/02/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0023002-31.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: SADRAQUE VELOSO DE SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WERIK VINICIUS SANCHES LEAL (OAB TO012889)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0023002-31.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: SADRAQUE VELOSO DE SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WERIK VINICIUS SANCHES LEAL (OAB TO012889)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Nos termos do

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 21:39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 21:39

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 21:39

DECISÃO/DESPACHO

•08/12/2025, 16:17

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2025, 15:35

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2025, 21:37

DECISÃO/DESPACHO

•03/11/2025, 20:33