0002492-78.2026.8.27.2700

Agravo de InstrumentoEducação Fundamental Regular - Anos IniciaisEducação BásicaDIREITO À EDUCAÇÃO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. SILVANA PARFIENIUK

Partes do Processo

ARTHUR OLIVEIRA AMORIM

CPF 111.***.***-70

Autor

JOELMA LOPES DE OLIVEIRA

CPF 826.***.***-15

Autor

MARIA GABRIELA OLIVEIRA AMORIM ROCHA

CPF 104.***.***-36

Autor

ISABELLA OLIVEIRA AMORIM

CPF 111.***.***-73

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FRANCO ANDRADE PIRES

OAB/TO 10947•Representa: ATIVO

MARIA ANTONIA DA SILVA JORGE

OAB/TO 8245•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

15/05/2026, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51

08/05/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/05/2026, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 51

07/05/2026, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/05/2026, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/05/2026, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/05/2026, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/05/2026, 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

07/05/2026, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/05/2026, 09:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51

07/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 13:32

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•06/05/2026, 11:27

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2026, 18:12

DECISÃO/DESPACHO

•07/02/2026, 13:41