Voltar para busca
0060201-18.2025.8.27.2729
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2026
Valor da Causa
R$ 53.258,83
Orgao julgador
Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Partes do Processo
LAZARO RIBEIRO LEITE
CPF 645.***.***-91
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
RAUL PEREIRA BORGES
OAB/TO 6379•Representa: ATIVO
EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO
OAB/TO 13742•Representa: ATIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
22/04/2026, 17:27Conclusão para julgamento
13/04/2026, 15:21Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
09/04/2026, 23:58Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
30/03/2026, 17:17Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita
22/03/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 38
16/03/2026, 02:54Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/03/2026, 14:19Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
15/03/2026, 14:19Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 38
13/03/2026, 02:21Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0060201-18.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: LÁZARO RIBEIRO LEITE</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAUL PEREIRA BORGES (OAB TO006379)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO (OAB TO013742)</td></tr></table></b></section> <section> <p alig
13/03/2026, 00:00Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
12/03/2026, 16:36Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2026, 16:36Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2026, 16:36Conclusão para julgamento
06/03/2026, 14:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/03/2026, 12:34Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•22/04/2026, 17:27
DECISÃO/DESPACHO
•12/03/2026, 16:36
ATO ORDINATÓRIO
•02/03/2026, 16:02
DECISÃO/DESPACHO
•26/02/2026, 10:58
SENTENÇA
•14/02/2026, 15:08
SENTENÇA
•14/02/2026, 15:08
SENTENÇA
•14/02/2026, 15:08
ATO ORDINATÓRIO
•07/02/2026, 22:20
DECISÃO/DESPACHO
•16/01/2026, 08:55