0040044-58.2024.8.27.2729

Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 212.617,34

Orgao julgador

Juízo da 4ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

SEVERINO MANOEL DA SILVA

CPF 158.***.***-53

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-23

Reu

EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

CNPJ 45.***.***.0001-19

Reu

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA

CNPJ 08.***.***.0001-27

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

MANOLO PAIVA TABOADA ESTEVEZ

OAB/PR 109177•Representa: ATIVO

GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA

OAB/PR 112456•Representa: ATIVO

CAIQUE DEZINHO DA SILVA

OAB/PR 122188•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/TO 4867•Representa: PASSIVO

CHRISTIAN STROEHER

OAB/RS 48822•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

07/04/2026, 12:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

18/02/2026, 08:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:24

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

10/02/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

09/02/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 0040044-58.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: SEVERINO MANOEL DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CAIQUE DEZINHO DA SILVA (OAB PR122188)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA (OAB PR112456)</td></tr></tabl

09/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/02/2026, 13:50

Despacho - Mero expediente

05/02/2026, 09:42

Conclusão para despacho

04/02/2026, 13:50

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de TOULBJUICJSC para TOPAL4CIVJ)

12/01/2026, 17:24

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem

08/01/2026, 19:22

Protocolizada Petição

14/10/2025, 14:55

Conclusão para decisão

21/08/2025, 14:06

Protocolizada Petição

19/03/2025, 15:45

Protocolizada Petição

24/01/2025, 23:15

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2026, 09:42

DECISÃO/DESPACHO

•08/01/2026, 19:22

DECISÃO/DESPACHO

•15/10/2024, 16:28

DECISÃO/DESPACHO

•11/10/2024, 09:29