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0034126-39.2025.8.27.2729
Procedimento Comum CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2026
Valor da Causa
R$ 523.619,17
Orgao julgador
Juízo da 4ª Vara Civel de Palmas
Partes do Processo
FERNANDO NUNES ALVES
CPF 803.***.***-53
FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA
CNPJ 92.***.***.0006-04
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CNPJ 00.***.***.0001-04
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
CNPJ 30.***.***.0001-43
BANCO BMG S.A
CNPJ 61.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
VICTOR HUGO FIGUEIRÓ DE ALMEIDA
OAB/TO 11085•Representa: ATIVO
ALEXANDRE PLEMONT MAIA
OAB/SP 453729•Representa: PASSIVO
PATRICIA MOTA MARINHO
OAB/CE 002245•Representa: PASSIVO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/TO 4867•Representa: PASSIVO
ANDRÉ LUIS SONNTAG
OAB/RS 36620•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para despacho
17/04/2026, 17:07Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
02/03/2026, 14:10Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 12:24Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 62
10/02/2026, 03:05Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 62
09/02/2026, 02:28Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0034126-39.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: FERNANDO NUNES ALVES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VICTOR HUGO FIGUEIRÓ DE ALMEIDA (OAB TO011085)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>O processo de repactuaçã
09/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/02/2026, 13:49Despacho - Mero expediente
05/02/2026, 09:42Conclusão para despacho
03/02/2026, 16:44Processo Corretamente Autuado
03/02/2026, 16:44Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) PARA: Procedimento Comum Cível
03/02/2026, 13:27Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOULBJUICJSC para TOPAL4CIVJ)
03/02/2026, 13:27Decisão - Outras Decisões
03/02/2026, 12:59Protocolizada Petição
01/11/2025, 18:43Protocolizada Petição
01/11/2025, 18:41Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•05/02/2026, 09:42
DECISÃO/DESPACHO
•03/02/2026, 12:59
ATO ORDINATÓRIO
•05/09/2025, 17:13
DECISÃO/DESPACHO
•05/09/2025, 16:46