0056449-38.2025.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 29.612,40

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

HERMINIO DANTAS ARANTES

CPF 013.***.***-70

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

REYNALDO POGGIO

OAB/TO 6004•Representa: ATIVO

MARILIA RAFAELA FREGONESI

OAB/TO 4102•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

OAB/TO 10770•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

06/03/2026, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/03/2026, 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

05/03/2026, 14:15

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 25

04/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 25

03/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0056449-38.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: HERMINIO DANTAS ARANTES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Foi admitido o incidente de uni

03/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2026, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2026, 13:26

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

01/03/2026, 21:01

Conclusão para decisão

27/02/2026, 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

24/02/2026, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

19/02/2026, 11:31

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 15

19/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 15

18/02/2026, 02:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•01/03/2026, 21:01

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2026, 16:20

DESPACHO

•09/12/2025, 14:20