0000112-71.2026.8.27.2736

DúvidaArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta

Partes do Processo

VICENTE ALVES DE OLIVEIRA

CPF 159.***.***-20

Autor

CARTORIO UNICO DE SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL DE PINDORAMA DO TOCANTINS

CNPJ 51.***.***.0001-34

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS NICOLLAS IVAKOSKI DOS SANTOS

OAB/GO 60383•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:51

Conclusão para decisão

31/03/2026, 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

30/03/2026, 22:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:19

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 23

14/03/2026, 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

27/02/2026, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 23

20/02/2026, 02:30

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 19

20/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 23

19/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 19

19/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Dúvida Nº 0000112-71.2026.8.27.2736/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>INTERESSADO</td><td>: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de dúvida registrária suscitada por <strong><span>VICENTE ALVES DE OLIVEIRA</span></strong>, em face do <strong>OF

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Dúvida Nº 0000112-71.2026.8.27.2736/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: VICENTE ALVES DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MATHEUS NICOLLAS IVAKOSKI DOS SANTOS (OAB GO060383)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de dúvida registrária suscitad

19/02/2026, 00:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2026, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2026, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2026, 17:20