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0010992-04.2015.8.27.2706
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/04/2026
Valor da Causa
R$ 24.923,64
Orgao julgador
GAB. DO DES. GIL DE ARAÚJO CORRÊA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
ANTONIA ALEXSSANDRA FACUNDO DE ARAUJO
CPF 019.***.***-61
ANTONIA ALEXSSANDRA FACUNDO DE ARAUJO
CNPJ 10.***.***.0001-84
Advogados / Representantes
GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2026, 13:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2026, 13:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2026, 13:01Remessa Interna com Acórdão - SGB15 -> CDPUB
08/05/2026, 11:26Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
08/05/2026, 11:26Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB15
07/05/2026, 15:45Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
07/05/2026, 15:39Juntada - Documento - Voto
07/05/2026, 14:05Juntada - Documento - Certidão
22/04/2026, 14:27Disponibilização de Pauta - no dia 22/04/2026<br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b>
22/04/2026, 02:04Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2026
17/04/2026, 18:58Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 331
17/04/2026, 18:47Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
17/04/2026, 18:47Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB15 -> CDPUB
17/04/2026, 14:51Juntada - Documento - Relatório
16/04/2026, 17:35Documentos
ACÓRDÃO
•08/05/2026, 11:26
EXTRATO DE ATA
•07/05/2026, 15:39