0004521-97.2015.8.27.2729

Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 9.945,20

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Autor

MARCEL RIBEIRO DE SENA 41162285591

CNPJ 11.***.***.0001-43

Reu

MARCEL RIBEIRO DE SENA

CPF 411.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO

OAB/TO 6870•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0004521-97.2015.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MUNICIPIO DE PALMAS</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: MARCEL RIBEIRO DE SENA 41162285591</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: MARCEL RIBEIRO DE SENA</td></tr><tr><td>INTERESSADO</td><td>: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO</td></tr></tab

10/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2025, 09:36

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação

28/11/2025, 09:36

Autos incluídos para julgamento eletrônico

26/11/2025, 16:18

Conclusão para decisão

10/09/2025, 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192

04/09/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

04/09/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 17:41

Despacho - Mero expediente

29/08/2025, 17:41

Conclusão para despacho

07/08/2025, 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187

05/08/2025, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

26/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 18:51

Documentos

SENTENÇA

•28/11/2025, 09:36

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2025, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2025, 20:42

DECISÃO/DESPACHO

•19/04/2024, 18:45

DECISÃO/DESPACHO

•20/10/2023, 16:20

DECISÃO/DESPACHO

•08/07/2022, 14:34

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2020, 12:25

DECISÃO

•28/11/2018, 16:37

DESPACHO

•08/10/2018, 18:49

DESPACHO

•26/01/2018, 09:08

DESPACHO

•18/12/2017, 11:20

DESPACHO

•03/05/2016, 10:03

DECISÃO

•08/03/2016, 09:08

DESPACHO

•25/02/2015, 14:24