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0028591-77.2020.8.27.2706
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/12/2020
Valor da Causa
R$ 1.287,02
Orgao julgador
Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ARAGUAINA
CNPJ 01.***.***.0001-39
MARIA HELENA MARINHO BRAGA
CPF 187.***.***-53
Advogados / Representantes
CIRO DE ALENCAR SOUZA
OAB/TO 11150•Representa: ATIVO
DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA
OAB/PA 16536•Representa: ATIVO
GUSTAVO FIDALGO E VICENTE
OAB/TO 2020•Representa: ATIVO
ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA
OAB/MA 17376•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ
22/04/2026, 23:00Juntada - Certidão - MARIA HELENA MARINHO BRAGA
22/04/2026, 22:59Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MARIA HELENA MARINHO BRAGA, Guia 5967985, Subguia 5626985. Fase de Execuções
22/04/2026, 22:59Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - MARIA HELENA MARINHO BRAGA - Guia 5967985 - R$ 67,50 - Fase de Execuções
22/04/2026, 22:59Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE ARAGUAINA
22/04/2026, 22:59Recebidos os Autos pela Contadoria
09/04/2026, 14:21Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN
09/04/2026, 14:07Baixa Definitiva
09/04/2026, 13:58Trânsito em Julgado
09/04/2026, 13:58Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
28/03/2026, 03:00Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital
07/03/2026, 03:00Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
02/03/2026, 17:48Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita
14/02/2026, 23:59Disponibilização de Edital - no dia 10/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> <s>04/03/2026</s> 06/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> <s>25/03/2026</s> 27/03/2026
10/02/2026, 02:20Publicacao/Comunicacao Edital Edital - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0028591-77.2020.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MUNICIPIO DE ARAGUAINA</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: MARIA HELENA MARINHO BRAGA</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">EDITAL Nº 17193003</p> </section> <section> <p><strong><u>EDITAL DE INTIMAÇÃO - Prazo: 15 (q
10/02/2026, 00:00Documentos
SENTENÇA
•04/02/2026, 16:37
ATO ORDINATÓRIO
•15/01/2026, 16:14
DECISÃO/DESPACHO
•04/03/2024, 15:47
DECISÃO/DESPACHO
•08/12/2022, 15:15
DECISÃO/DESPACHO
•09/11/2021, 14:10
DECISÃO/DESPACHO
•28/01/2021, 15:27