0054137-89.2025.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 12.318,31

Orgao julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

ANTONIO JOSE MARQUES VIANA

CPF 178.***.***-59

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/TO 4867•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/03/2026, 15:56

Trânsito em Julgado

27/03/2026, 15:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

18/03/2026, 00:09

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 17

03/03/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 17

02/03/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0054137-89.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BMG S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Dispensado o relatório nos termos do art.

02/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

27/02/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 15:47

Protocolizada Petição

27/02/2026, 12:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:25

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 12

11/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 12

10/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0054137-89.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ANTONIO JOSE MARQUES VIANA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Dispensado o relatório nos termos do ar

10/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/02/2026, 07:58

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Incompetência territorial

09/02/2026, 07:58

Documentos

SENTENÇA

•09/02/2026, 07:58

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2025, 19:21