0029852-66.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 52.582,53

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

BELISARIO FERREIRA NETO

CPF 205.***.***-00

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES

OAB/TO 3716•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB/TO 11570•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

OAB/TO 10770•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

18/03/2026, 15:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

21/02/2026, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

12/02/2026, 20:18

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 88

11/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 88

10/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 88

09/02/2026, 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/02/2026, 08:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/02/2026, 08:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL5JE/2025/002836 processada no TJTO com o No. 00182928320258272700/TJTO

12/11/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/10/2025, 18:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

02/10/2025, 18:54

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

29/09/2025, 02:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/09/2025, 22:51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 08:40

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2025, 13:34

DECISÃO/DESPACHO

•24/04/2025, 19:37

DECISÃO/DESPACHO

•07/02/2025, 23:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/01/2025, 17:04

SENTENÇA

•28/11/2024, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•30/07/2024, 15:56