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0000366-84.2025.8.27.2734
Procedimento Comum CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Escrivania Civel de Peixe
Processos relacionados
Partes do Processo
ANA LUIZA LIMA PATO
CPF 702.***.***-62
DELTA AIR LINES INC
CNPJ 00.***.***.0001-77
DECOLAR. COM LTDA.
CNPJ 03.***.***.0002-31
Advogados / Representantes
MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA
OAB/TO 4846•Representa: ATIVO
RICARDO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI
OAB/PE 24140•Representa: PASSIVO
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO
OAB/BA 16780•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPEI2ECIV -> TJTO
04/03/2026, 16:54Protocolizada Petição
04/03/2026, 16:16Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
04/03/2026, 13:20Juntada - Registro de pagamento - Guia 5919332, Subguia 175883 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 240,35
26/02/2026, 04:01Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5919332, Subguia 5601580
23/02/2026, 21:53Juntada - Guia Gerada - Apelação - DECOLAR. COM LTDA. - Guia 5919332 - R$ 240,35
23/02/2026, 21:48Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 12:26Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93
11/02/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93
10/02/2026, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000366-84.2025.8.27.2734/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ANA LUIZA LIMA PATO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: DECOLAR. COM LTDA.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB BA016780)</td></tr><
10/02/2026, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
09/02/2026, 09:21Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
09/02/2026, 09:21Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2026, 08:43Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2026, 08:43Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
06/02/2026, 16:55Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•06/02/2026, 16:55
SENTENÇA
•28/10/2025, 17:18
ATO ORDINATÓRIO
•10/10/2025, 19:40
DECISÃO/DESPACHO
•30/09/2025, 19:45
DECISÃO/DESPACHO
•12/09/2025, 16:22
ATO ORDINATÓRIO
•16/07/2025, 16:11
DECISÃO/DESPACHO
•10/07/2025, 17:16
ATO ORDINATÓRIO
•03/06/2025, 15:28
DECISÃO/DESPACHO
•29/04/2025, 16:45
DECISÃO/DESPACHO
•25/03/2025, 00:17