0035186-47.2025.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 39.398,16

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MARLEY OLIVEIRA

CPF 734.***.***-04

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

CLÁUDIA ROGÉRIA FERNANDES

OAB/TO 2350•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para julgamento

08/05/2026, 14:57

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 46

06/05/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 46

05/05/2026, 02:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/05/2026, 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

04/05/2026, 17:30

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

04/05/2026, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2026, 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

22/04/2026, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

13/04/2026, 16:47

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 37

10/04/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 37

09/04/2026, 02:33

Conclusão para julgamento

08/04/2026, 16:21

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 16:15

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•04/05/2026, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 16:15

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2026, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 17:43

DECISÃO/DESPACHO

•31/10/2025, 08:59

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2025, 23:04

DECISÃO/DESPACHO

•11/08/2025, 20:40