0000577-32.2019.8.27.2702

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2022

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada

Partes do Processo

ALEXANDRE VIEIRA

CPF 006.***.***-24

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCUS SILVA PINHEIRO

OAB/GO 30915•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2026, 00:00

Conclusão para decisão

16/12/2025, 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158

16/12/2025, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

10/12/2025, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2025, 17:11

Despacho - Mero expediente

09/12/2025, 14:05

Conclusão para despacho

05/12/2025, 17:25

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

05/12/2025, 17:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 144

03/12/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 22:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

11/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 143

03/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 143

02/10/2025, 02:03

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2025, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 13:10

ACÓRDÃO

•01/10/2025, 12:36

ACÓRDÃO

•01/10/2025, 12:35

DECISÃO/DESPACHO

•17/05/2022, 17:00

DECISÃO/DESPACHO

•11/04/2022, 15:51

SENTENÇA

•23/02/2022, 14:38

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2022, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2022, 16:10

DECISÃO/DESPACHO

•19/07/2021, 17:50

DECISÃO/DESPACHO

•29/06/2020, 16:46

DECISÃO/DESPACHO

•27/05/2020, 09:59

DESPACHO

•04/10/2019, 16:05

DESPACHO

•02/05/2019, 14:28