0031889-32.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 7.611,44

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

DAMBLYA KETTY JACOME SANTANA BELARMINO

CPF 618.***.***-04

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MARIA FERNANDA CATAO CARVALHO

OAB/TO 13710•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FABIANA DA SILVA BARREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FABIANO ANTONIO NUNES DE BARROS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSUE PEREIRA DE AMORIM

OAB/TO 790•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

26/02/2026, 16:41

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

26/02/2026, 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

20/02/2026, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:25

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 40

11/02/2026, 02:31

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 42

11/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 40

10/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 42

10/02/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0031889-32.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: DAMBLYA KETTY JACOME SANTANA BELARMINO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA FERNANDA CATAO CARVALHO (OAB TO013710)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>INT

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0031889-32.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: DAMBLYA KETTY JACOME SANTANA BELARMINO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA FERNANDA CATAO CARVALHO (OAB TO013710)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>INT

10/02/2026, 00:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

09/02/2026, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 10:39

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 10:39

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 10:38

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/02/2026, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 10:38

Ciência

•06/11/2025, 11:28

SENTENÇA

•31/10/2025, 09:20

DECISÃO/DESPACHO

•22/07/2025, 20:05