0002121-95.2020.8.27.2742

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 174.109,60

Orgao julgador

GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER

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Partes do Processo

LOURIVALDO PEREIRA RIBEIRO

CPF 086.***.***-87

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

ANA CARLA SILVA BORGES

OAB/TO 6362•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - SREC -> SVICE

08/05/2026, 08:04

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

08/05/2026, 08:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Ato ordinatório - Lavrada Certidão - 08/05/2026 07:58:27)

08/05/2026, 07:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97

07/05/2026, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92

17/04/2026, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

10/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

09/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

08/04/2026, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/04/2026, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

08/04/2026, 15:25

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93

23/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93

20/03/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2026, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2026, 18:43

Remessa Interna com despacho/decisão - SVICE -> SREC

17/03/2026, 15:57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 16:50

ACÓRDÃO

•08/04/2026, 15:25

DECISÃO

•08/04/2026, 15:25

DECISÃO

•08/04/2026, 15:25

DECISÃO

•08/04/2026, 15:25

DECISÃO

•08/04/2026, 15:25

SENTENÇA

•08/04/2026, 15:25

SENTENÇA

•08/04/2026, 15:25

SENTENÇA

•08/04/2026, 15:25

SENTENÇA

•08/04/2026, 15:25

SENTENÇA

•08/04/2026, 15:25

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2026, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 11:25

DECISÃO

•30/01/2026, 22:04

DECISÃO

•30/01/2026, 22:04