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0005658-84.2023.8.27.2713
Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
MARCUS VINICIUS DA SILVA DOURADO
CPF 081.***.***-85
Advogados / Representantes
RAIMUNDO FABIO DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
KATIA DANIELA NEIA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 108
26/04/2026, 15:29Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 18:41Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 103
23/04/2026, 13:24Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita
17/04/2026, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
07/04/2026, 15:56Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
07/04/2026, 15:56MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 103
07/04/2026, 14:42Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
07/04/2026, 14:42Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2026, 14:06Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2026, 14:06Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
20/03/2026, 14:27Conclusão para julgamento
17/03/2026, 14:36Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLPROT -> TOCOL1ECRI
17/03/2026, 14:25Juntada - Certidão
17/03/2026, 14:25Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECRI -> TOCOLPROT
10/03/2026, 13:50Documentos
SENTENÇA
•20/03/2026, 14:27
TERMO DE AUDIÊNCIA
•10/03/2026, 12:35
ATO ORDINATÓRIO
•09/02/2026, 13:20
DECISÃO/DESPACHO
•17/03/2025, 14:20
ATA DE AUDIÊNCIA
•30/01/2025, 17:49
DECISÃO/DESPACHO
•08/07/2024, 13:44
ATO ORDINATÓRIO
•10/05/2024, 08:58
DECISÃO/DESPACHO
•09/05/2024, 07:49
DECISÃO/DESPACHO
•14/12/2023, 17:40
DECISÃO/DESPACHO
•17/11/2023, 18:33