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0041858-13.2021.8.27.2729
Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/11/2021
Valor da Causa
R$ 21.271,06
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Civel de Palmas
Processos relacionados
Partes do Processo
RAIMUNDO NONATO ANDRADE BEZERRA
CPF 950.***.***-53
RICARDO LUZ PRESTACAO DE SERVICOS DE GESTAO COMERCIAL E ASSESSORIA COMERCIAL E ADMINISTRATIVA EIRELI
CNPJ 18.***.***.0001-08
CVT CENTRAL DE VIAGENS & TURISMO LTDA
CNPJ 07.***.***.0003-79
CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-19
Advogados / Representantes
FRANK WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA DALSASSO
OAB/TO 8260•Representa: ATIVO
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
OAB/MS 6835•Representa: PASSIVO
DANILO ANDRADE MAIA
OAB/TO 7038•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para despacho
27/04/2026, 17:59Protocolizada Petição
07/03/2026, 00:07Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
06/03/2026, 23:59Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 12:44Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 180
11/02/2026, 02:35Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 180
10/02/2026, 02:04Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Cumprimento de sentença Nº 0041858-13.2021.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: PAULO ANDRADE BEZERRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FRANK WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA DALSASSO (OAB TO008260)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Das pesquisas acima, verifica-se que não houve erro sistêmico, conforme alegado pela parte exequente no evento 176, MANIFESTACAO1, uma vez que as buscas foram realizadas em site e sistema confiáve
10/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2026, 13:10Despacho - Mero expediente
09/02/2026, 13:10Conclusão para despacho
10/10/2025, 15:16Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 167
08/10/2025, 00:05Protocolizada Petição
08/10/2025, 00:05Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 164
04/10/2025, 00:05Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
02/10/2025, 11:43Protocolizada Petição
22/09/2025, 09:44Documentos
DESPACHO
•09/02/2026, 13:10
ATO ORDINATÓRIO
•12/09/2025, 13:50
DESPACHO
•10/09/2025, 17:15
ATO ORDINATÓRIO
•28/04/2025, 16:20
SENTENÇA
•28/06/2024, 15:55
DECISÃO
•31/10/2023, 16:57
DECISÃO
•31/08/2022, 15:03
DESPACHO
•02/03/2022, 15:16
DECISÃO
•17/12/2021, 13:52
DESPACHO
•17/12/2021, 13:52
DESPACHO
•16/11/2021, 12:13