0001748-96.2021.8.27.2720

Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusão para decisão

13/05/2026, 13:27

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 173

13/05/2026, 00:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168

05/05/2026, 20:31

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 172, 173

05/05/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 172, 173

04/05/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001748-96.2021.8.27.2720/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: ROSELINA BARBOSA DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BRADESCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 171 - 30/04/2026 - PETIÇÃO</p></div></body></html>

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 172, 173

30/04/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 14:45

Protocolizada Petição

30/04/2026, 14:33

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 168

27/04/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 168

24/04/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0001748-96.2021.8.27.2720/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ROSELINA BARBOSA DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>DILIGÊNCIA PRÉVIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S)</strong></p> <p>1. Segundo o Enunciado nº. 7/2023- PRESIDÊNCIA/NUGEPAC/CINUGEP, datado de 16/06/2023:</p> <p><em>I - Faculta-se ao juiz, em fundamentada decisão amparada na análise das circunstâncias do caso concreto que ostentem elementos justificadores do uso do poder geral de cautela, a adoção de providências judiciais atípicas, notadamente a de expedir alvará de levantamento de valores diretamente em nome do credor quando se tratar de demandas que tenham por objeto proteger pessoas em estado de vulnerabilidade socioeconômica (como, por exemplo, aposentado com baixa renda, indígena, pessoas com deficiência, mutuário de pequenos empréstimos, o hipossuficiente, entre outros), desde que sejam aquelas demandas identificadas como de massa, por se tratar de ato privativo do magistrado na condução do processo;</em></p> <p><em>II - Antes da expedição do alvará de levantamento diretamente em nome do credor, há de se deduzir o valor dos honorários contratuais, mediante a exibição formal do ato contratual, se assim for requerido, para que o patrono possa receber seus honorários dentro dos percentuais razoáveis de contratação, segundo os princípios da lei civil processual.</em></p> <p><em>III - O advogado será beneficiário quando se tratar de honorários sucumbenciais e/ou contratuais de sua titularidade e, sacador, quando for representante de seu mandante.</em></p> <p>2. Posto isto, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora, via Eproc para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar quais são os valores devidos a parte credora e àqueles relacionados aos honorários contratuais, devendo, neste último caso, apresentar contrato de honorários. </p> <p>3. CUMPRA-SE. INTIME-SE. EXPEÇA-SE o necessário.</p> <p>Goiatins/TO, data do protocolo eletrônico.</p> <p> </p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 13:59

Despacho - Mero expediente

22/04/2026, 17:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 15:24

DECISÃO/DESPACHO

•22/04/2026, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 15:23

SENTENÇA

•06/02/2026, 17:57

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2025, 14:31

DECISÃO/DESPACHO

•09/06/2025, 18:30

DECISÃO/DESPACHO

•07/02/2025, 17:37

DECISÃO/DESPACHO

•10/10/2024, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2024, 13:07

DECISÃO/DESPACHO

•14/06/2024, 18:54

DESPACHO

•27/02/2024, 10:20

DECISÃO/DESPACHO

•24/01/2024, 17:58

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2023, 17:31