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0000589-60.2022.8.27.2728
Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/03/2026
Valor da Causa
R$ 15.388,00
Orgao julgador
GAB. DA DESA. SILVANA PARFIENIUK
Processos relacionados
Partes do Processo
ALAIDES REIS
CPF 851.***.***-91
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA
OAB/TO 5797•Representa: ATIVO
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/TO 6279•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15
06/05/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15
05/05/2026, 02:01Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/05/2026, 14:19Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/05/2026, 14:19Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
30/04/2026, 20:06Remessa Interna com Acórdão - SGB17 -> CCI01
30/04/2026, 20:06Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB17
30/04/2026, 17:34Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
30/04/2026, 17:34Juntada - Documento - Voto
29/04/2026, 18:10Ato ordinatório - Lavrada Certidão
28/04/2026, 15:40Disponibilização de Pauta - no dia 17/04/2026<br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b>
17/04/2026, 02:02Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2026
16/04/2026, 14:10Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 643
16/04/2026, 13:34Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
16/04/2026, 13:34Juntada - Documento - Relatório
14/04/2026, 14:10Documentos
ACÓRDÃO
•30/04/2026, 20:06
EXTRATO DE ATA
•30/04/2026, 17:34