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0008937-36.2022.8.27.2706
Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/03/2026
Valor da Causa
R$ 37.232,80
Orgao julgador
GAB. DA DESA. SILVANA PARFIENIUK
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE VIEIRA DA SILVA
CPF 063.***.***-34
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
MARCILENE GONÇALVES DE SOUZA
OAB/TO 10005•Representa: ATIVO
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH
OAB/TO 5143•Representa: PASSIVO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/TO 4867•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15
05/05/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15
04/05/2026, 02:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15
30/04/2026, 16:25Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/04/2026, 16:09Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/04/2026, 16:09Remessa Interna com Acórdão - SGB17 -> CCI01
30/04/2026, 15:41Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
30/04/2026, 15:41Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB17
30/04/2026, 14:34Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
30/04/2026, 14:34Juntada - Documento - Voto
29/04/2026, 18:10Ato ordinatório - Lavrada Certidão
28/04/2026, 15:31Disponibilização de Pauta - no dia 17/04/2026<br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b>
17/04/2026, 02:02Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2026
16/04/2026, 13:47Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 510
16/04/2026, 13:34Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
16/04/2026, 13:34Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•30/04/2026, 16:25
ACÓRDÃO
•30/04/2026, 15:41
EXTRATO DE ATA
•30/04/2026, 14:34