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0003031-11.2022.8.27.2724
Apelação CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/03/2026
Valor da Causa
R$ 10.291,56
Orgao julgador
Juíza Convocada MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO
Processos relacionados
Partes do Processo
ALBERTINO NONATO PEREIRA
CPF 188.***.***-15
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
CNPJ 51.***.***.0001-37
Advogados / Representantes
MAXWELL CARVALHO BARBOSA
OAB/TO 7188•Representa: ATIVO
JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR
OAB/TO 12759•Representa: ATIVO
ROBERTO DOREA PESSOA
OAB/BA 12407•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15
14/05/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15
13/05/2026, 02:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2026, 16:38Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2026, 16:37Remessa Interna com Acórdão - SGB20 -> CCI02
06/05/2026, 18:11Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
06/05/2026, 18:11Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB20
05/05/2026, 18:34Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
05/05/2026, 18:27Juntada - Documento - Voto
05/05/2026, 16:40Ato ordinatório - Lavrada Certidão
16/04/2026, 13:13Disponibilização de Pauta - no dia 16/04/2026<br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b>
16/04/2026, 02:01Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2026
15/04/2026, 11:06Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 1015
13/04/2026, 12:51Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
13/04/2026, 12:51Juntada - Documento - Relatório
31/03/2026, 17:10Documentos
ACÓRDÃO
•06/05/2026, 18:11
EXTRATO DE ATA
•05/05/2026, 18:27