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0001391-47.2024.8.27.2709
Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 23.461,64
Orgao julgador
GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CONCEICAO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-50
ANTONIO MARQUES PEREIRA BORGES
CPF 820.***.***-68
Advogados / Representantes
MAURICIO CORDENONZI
OAB/TO 2223•Representa: ATIVO
ROGER DE MELLO OTTANO
OAB/TO 2583•Representa: ATIVO
DHIEGO RICARDO SCHUCH
OAB/TO 5408•Representa: ATIVO
ANA PAULA DA SILVA ALBUQUERQUE
OAB/TO 10539•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
18/09/2025, 19:57Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/09/2025, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
05/09/2025, 09:23Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/09/2025, 09:23Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
05/09/2025, 02:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025, 16:44Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025, 16:44Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> CCI01
04/09/2025, 16:00Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
04/09/2025, 16:00Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB10
28/08/2025, 14:45Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
28/08/2025, 14:43Juntada - Documento - Voto
27/08/2025, 17:08Disponibilização de Pauta - no dia 18/08/2025<br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b>
18/08/2025, 02:02Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025
13/08/2025, 18:05Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 218
13/08/2025, 17:38Documentos
EXTRATO DE ATA
•28/08/2025, 14:43