0011803-55.2021.8.27.2737

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 339,90

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ 00.***.***.0001-56

Autor

IVANILDE OLIVEIRA DE SOUZA

CPF 929.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

ADALENE GOMES CERQUEIRA SIMOES

OAB/TO 3783•Representa: ATIVO

GUSTAVO DOS SANTOS SOUZA

OAB/TO 7560•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOREXECF

18/02/2026, 11:02

Juntada - Certidão

18/02/2026, 11:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/02/2026, 15:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOREXECF -> COJUN

13/02/2026, 14:17

Baixa Definitiva

13/02/2026, 14:09

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 82

11/02/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 82

10/02/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0011803-55.2021.8.27.2737/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EXECUTADO</td><td>: IVANILDE OLIVEIRA DE SOUZA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GUSTAVO DOS SANTOS SOUZA (OAB TO007560)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de pedido de concessão dos benef&

10/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/02/2026, 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

09/02/2026, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/02/2026, 13:21

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

09/02/2026, 11:43

Conclusão para despacho

24/11/2025, 16:11

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

24/11/2025, 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

24/11/2025, 14:45

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2026, 11:43

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2025, 10:29

DECISÃO

•16/09/2025, 14:08

SENTENÇA

•27/07/2023, 10:38

DECISÃO/DESPACHO

•29/06/2022, 12:00

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2021, 15:00