0013976-37.2025.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

PAULO CESAR OLIVEIRA CRUZ

CPF 526.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

ENDERSON FLAVIO COSTA LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBERTO FREITAS GARCIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MACIEL ARAUJO SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

07/05/2026, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/05/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 13:27

Remessa Interna - Unidade para a CPE

29/04/2026, 15:38

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 15:38

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local 2ª Vara Criminal - 11/09/2026 17:00. Refer. Evento 53

29/04/2026, 15:34

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

29/04/2026, 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

03/03/2026, 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

03/03/2026, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Juntada - Informações

24/02/2026, 14:30

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 58

23/02/2026, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/02/2026, 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

20/02/2026, 09:19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 14:24

DECISÃO/DESPACHO

•27/08/2025, 15:11

DECISÃO/DESPACHO

•02/04/2025, 15:09