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0002440-92.2026.8.27.2729
Liberdade Provisória com ou sem fiançaLiberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas
Partes do Processo
RAMILSON PEREIRA DOS SANTOS
CPF 030.***.***-16
SEM PARTE REU
Advogados / Representantes
FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES
OAB/TO 413•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivamento - Definitivo
03/03/2026, 14:25Lavrada Certidão
03/03/2026, 14:25Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 23
03/03/2026, 02:44Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 23
02/03/2026, 02:12Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Liberdade Provisória com ou sem fiança Nº 0002440-92.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: RAMILSON PEREIRA DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES (OAB TO00413A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de pe
02/03/2026, 00:00Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
27/02/2026, 16:26Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/02/2026, 16:26Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
27/02/2026, 14:51Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/02/2026, 14:51Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2026, 14:12Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2026, 14:12Decisão - Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido
27/02/2026, 14:02Conclusão para despacho
26/02/2026, 12:38Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
18/02/2026, 09:00Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 12:38Documentos
CERTIDÃO
•03/03/2026, 14:25
DECISÃO/DESPACHO
•27/02/2026, 14:02
DECISÃO/DESPACHO
•09/02/2026, 11:55