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0042025-06.2016.8.27.2729
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/08/2018
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
Partes do Processo
SILVA & SANTOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP
CNPJ 16.***.***.0001-27
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS
Advogados / Representantes
LUCIANO DA SILVA BILIO
OAB/GO 21272•Representa: ATIVO
JOÃO PAULO SILVEIRA
OAB/TO 11387•Representa: ATIVO
JHEYMISSON ARAUJO DE SOUSA
OAB/TO 13844•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0042025-06.2016.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: SILVA & SANTOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUCIANO DA SILVA BILIO (OAB GO021272)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOÃO PAULO SILVEIRA (OAB TO011387)</td></tr><tr><td>ADV
10/02/2026, 00:00Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
15/12/2025, 15:09Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
15/12/2025, 14:37Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025
21/11/2025, 13:28Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025
04/11/2025, 00:49Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025
29/10/2025, 22:56Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025
29/10/2025, 22:56Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
24/10/2025, 23:59Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2025, 16:17Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2025, 16:17Despacho - Mero expediente
14/10/2025, 16:17Conclusão para despacho
10/10/2025, 12:12Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
09/10/2025, 23:35Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
26/09/2025, 02:55Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
25/09/2025, 02:22Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•14/10/2025, 16:17
ATO ORDINATÓRIO
•24/09/2025, 15:30
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•23/09/2025, 14:05
DECISÃO/DESPACHO
•30/07/2025, 13:55
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•28/07/2025, 16:57
SENTENÇA
•21/06/2017, 11:40
DESPACHO
•28/03/2017, 17:07
DECISÃO
•17/02/2017, 10:49
DECISÃO
•11/01/2017, 16:30
DESPACHO
•02/12/2016, 09:34
DECISÃO
•29/11/2016, 10:44