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0030907-86.2023.8.27.2729
Procedimento do Juizado Especial CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/12/2025
Valor da Causa
R$ 15.573,44
Orgao julgador
Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Partes do Processo
EDSON RIBEIRO DA SILVA
CPF 230.***.***-00
BANCO DAYCOVAL S.A.
CNPJ 62.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
CLAYSSON JUNIO FERNANDES DA SILVA
OAB/TO 11683•Representa: ATIVO
ALEXANDRE GOMES GRADIN
OAB/TO 14011•Representa: ATIVO
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/TO 5611•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 84, 85
05/05/2026, 02:52Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 84, 85
04/05/2026, 02:18Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2026, 16:04Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2026, 16:04Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR
29/04/2026, 14:04Protocolizada Petição
16/04/2026, 10:46Conclusão para decisão
04/03/2026, 15:50Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
13/02/2026, 12:35Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 12:54Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 76
11/02/2026, 02:41Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 76
10/02/2026, 02:09Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0030907-86.2023.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DAYCOVAL S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FELICIANO LYRA MOURA (OAB TO05611A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>INTIME-SE</strong> a parte Requerid
10/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2026, 14:04Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
09/02/2026, 14:04Protocolizada Petição
30/01/2026, 10:14Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•29/04/2026, 14:04
DECISÃO/DESPACHO
•09/02/2026, 14:04
DECISÃO/DESPACHO
•11/12/2025, 16:00
ACÓRDÃO
•03/11/2025, 18:42
DECISÃO/DESPACHO
•15/08/2025, 09:46
ACÓRDÃO
•25/07/2025, 20:54
DECISÃO/DESPACHO
•13/11/2024, 16:05
DECISÃO/DESPACHO
•17/10/2024, 17:17
ATO ORDINATÓRIO
•09/10/2024, 12:10
DECISÃO/DESPACHO
•11/06/2024, 12:17
DECISÃO/DESPACHO
•14/02/2024, 13:59
ATO ORDINATÓRIO
•07/11/2023, 15:53
DECISÃO/DESPACHO
•18/08/2023, 11:43