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0003136-32.2025.8.27.2740
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/02/2026
Valor da Causa
R$ 11.241,94
Orgao julgador
Juízo do 4º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Fazenda Pública
Partes do Processo
LUKAS DE SOUSA DE ARAUJO
CPF 611.***.***-75
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
LAYLA CRISTINA RODRIGUES
OAB/TO 9851•Representa: ATIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
NIVAIR VIEIRA BORGES
OAB/TO 1017•Representa: PASSIVO
KLEDSON DE MOURA LIMA
OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para decisão
06/05/2026, 15:17Despacho - Mero expediente
22/04/2026, 17:15Conclusão para decisão
09/03/2026, 18:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/02/2026, 09:47Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
19/02/2026, 09:47Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
12/02/2026, 15:10Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 28
11/02/2026, 02:41Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 28
10/02/2026, 02:09Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0003136-32.2025.8.27.2740/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: LUKAS DE SOUSA DE ARAUJO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LAYLA CRISTINA RODRIGUES (OAB TO009851)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Ficam as partes intima
10/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado
09/02/2026, 14:07Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2026, 14:07Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2026, 14:07Encaminhamento Processual - TOTOP1ECIV -> TO4.04NFA
05/02/2026, 16:13Despacho - Mero expediente
02/02/2026, 13:34Conclusão para despacho
15/12/2025, 14:16Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•22/04/2026, 17:15
ATO ORDINATÓRIO
•09/02/2026, 14:07
DECISÃO/DESPACHO
•02/02/2026, 13:34
ATO ORDINATÓRIO
•11/11/2025, 14:25
DECISÃO/DESPACHO
•27/10/2025, 17:36
ATO ORDINATÓRIO
•02/10/2025, 12:52