0027525-17.2025.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 11.141,90

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

GERSON DIVINO DA SILVA

CPF 412.***.***-91

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA

OAB/TO 9578•Representa: ATIVO

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB/TO 10864•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para julgamento

13/04/2026, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/04/2026, 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

01/04/2026, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

23/03/2026, 21:31

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 32

16/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 32

13/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0027525-17.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: GERSON DIVINO DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>DEFI

13/03/2026, 00:00

Despacho - Mero expediente

12/03/2026, 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2026, 10:22

Conclusão para decisão

04/03/2026, 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

20/02/2026, 15:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:54

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 25

11/02/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 25

10/02/2026, 02:11

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2026, 10:22

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2026, 14:16

DECISÃO/DESPACHO

•20/10/2025, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•25/06/2025, 16:50