0038851-71.2025.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.671,85

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MAGNA APARECIDA DE SOUSA

CPF 330.***.***-20

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA

OAB/TO 9578•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para julgamento

18/03/2026, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/03/2026, 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

06/03/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 13:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

27/02/2026, 10:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:54

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 26

11/02/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 26

10/02/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0038851-71.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MAGNA APARECIDA DE SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se d

10/02/2026, 00:00

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

09/02/2026, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/02/2026, 14:16

Conclusão para julgamento

13/11/2025, 13:10

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TO4.05NJE

10/11/2025, 13:54

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE

10/11/2025, 13:47

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

31/10/2025, 08:58

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2026, 14:16

DECISÃO/DESPACHO

•31/10/2025, 08:58

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 17:50

DECISÃO/DESPACHO

•01/09/2025, 18:56