0034025-02.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 19.971,82

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

10/05/2026, 00:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2026, 17:29

Despacho - Mero expediente

29/04/2026, 17:29

Conclusão para despacho

29/04/2026, 15:50

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

29/04/2026, 15:50

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE

28/04/2026, 18:13

Lavrada Certidão

28/04/2026, 18:00

Protocolizada Petição

23/04/2026, 11:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

23/04/2026, 00:17

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 48

14/04/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 48

13/04/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0034025-02.2025.8.27.2729/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: WELLINGTON MAGALHÃES</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JURANDIR MABULEWE KARAJA (Indígena - Etnia KarajáLíngua Karajá)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROMARIA PEREIRA DA COSTA (OAB MT024305)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 47 - 10/04/2026 - Trânsito em Julgado</p></div></body></html>

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 48

10/04/2026, 14:23

Trânsito em Julgado

10/04/2026, 14:04

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2026, 17:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/04/2026, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 14:23

SENTENÇA

•12/03/2026, 10:22

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2026, 14:16

DECISÃO/DESPACHO

•14/11/2025, 14:03

DECISÃO/DESPACHO

•06/08/2025, 16:32