0004308-70.2023.8.27.2710

Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 27.074,10

Orgao julgador

GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER

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Partes do Processo

GRACILENE GLORIA DA SILVA SANTOS

CPF 955.***.***-34

Autor

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

CNPJ 15.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

JEORGE RAFHAEL SILVA DE SOUSA

OAB/TO 11079•Representa: ATIVO

ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES

OAB/TO 6671•Representa: ATIVO

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL

OAB/SC 37709•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18

27/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18

24/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18

23/04/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 13:44

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

22/04/2026, 21:32

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

22/04/2026, 21:32

Conclusão para despacho

16/04/2026, 14:56

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

16/04/2026, 14:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

16/04/2026, 14:27

Juntada - Documento - Voto

16/04/2026, 14:04

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

16/04/2026, 14:04

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

30/03/2026, 14:06

Disponibilização de Pauta - no dia 30/03/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>

30/03/2026, 02:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/03/2026

28/03/2026, 11:48

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 14:00

ACÓRDÃO

•22/04/2026, 21:32

EXTRATO DE ATA

•16/04/2026, 14:27