0000677-53.2025.8.27.2709

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 21.420,51

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias

Partes do Processo

EDIMILSON COSTA LEITE

CPF 002.***.***-26

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA DA SILVA ALBUQUERQUE

OAB/TO 10539•Representa: ATIVO

DHIEGO RICARDO SCHUCH

OAB/TO 5408•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

03/05/2026, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 39

24/04/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 39

23/04/2026, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:53

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição

22/04/2026, 14:46

Conclusão para decisão

26/02/2026, 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

26/02/2026, 12:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:33

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 31

11/02/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 31

10/02/2026, 02:13

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•22/04/2026, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 15:22

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/02/2026, 17:52

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2025, 05:50

SENTENÇA

•25/07/2025, 02:11

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2025, 09:17