0000150-56.2021.8.27.2737

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2026

Valor da Causa

R$ 11.416,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/05/2026, 17:21

Trânsito em Julgado

06/05/2026, 17:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 161

05/05/2026, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162

24/04/2026, 16:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

17/04/2026, 10:47

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 161, 162

08/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 161, 162

07/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000150-56.2021.8.27.2737/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: JOAO JOAQUIM CRUZ</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FELICIANO LYRA MOURA (OAB TO05611A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por <span>JOAO JOAQUIM CRUZ</span> em face de BANCO PAN S.A.</p> <p>O feito teve seu regular processamento e ao evento 152 o patrono da requerente informou o seu falecimento.</p> <p> <strong>É o relatório. Decido.</strong></p> <p>É consabido que no caso de morte da parte autora no curso do processo, a habilitação dos herdeiros é condição indispensável à constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.</p> <p>Determinada a habilitação dos herdeiros, não houve cumprimento da determinação</p> <p>O falecimento do autor com ausência de habilitação dos herdeiros configura falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. </p> <p>Como se vê pelo petitório lançado ao evento 152, os herdeiros do <em>de cujus</em> não nutrem interesse na substituição processual.</p> <p><strong>DISPOSITIVO</strong></p> <p>Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo sem julgamento de mérito, determinando seu arquivamento, com baixas nos registros.</p> <p>Sem custas e honorários advocatícios, ante a gratuidade da justiça concedida.</p> <p>Transitada em julgado, certifique-se, e arquive-se, anotando-se as devidas baixas.</p> <p>Ao cartório expeça-se o necessário.</p> <p>Cumpra-se.</p> <p>Porto Nacional– TO, data certificada pelo sistema.</p> <p><strong>JORDAN JARDIM</strong></p> <p><strong>Juiz de Direito</strong></p> <p> </p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

07/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/04/2026, 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/04/2026, 09:25

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Autor falecido e sem habilitação de sucessores

04/04/2026, 11:31

Conclusão para julgamento

11/03/2026, 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149

11/03/2026, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•04/04/2026, 11:31

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2026, 14:47

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2025, 18:58

ACÓRDÃO

•04/08/2025, 18:54

PETIÇÃO

•29/11/2023, 11:41

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2023, 10:27

DECISÃO/DESPACHO

•22/11/2023, 17:29

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2023, 14:04

DECISÃO/DESPACHO

•15/06/2023, 14:48

DECISÃO/DESPACHO

•01/12/2022, 20:10

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2022, 16:49

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2022, 17:28

DECISÃO/DESPACHO

•04/03/2022, 16:41

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2021, 11:35

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2021, 16:06