0003433-96.2025.8.27.2721

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2026

Valor da Causa

R$ 18.795,57

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

APARICIO VIEIRA DA FONSECA

CPF 265.***.***-68

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB/TO 4232•Representa: ATIVO

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB/TO 4156•Representa: ATIVO

ROGÉRIO GOMES COELHO

OAB/TO 4155•Representa: ATIVO

THAYNARA BARROS NOLETO

OAB/TO 14162•Representa: ATIVO

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

OAB/TO 10770•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 55

06/05/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 55

05/05/2026, 02:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/05/2026, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/05/2026, 15:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

04/05/2026, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/04/2026, 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

14/04/2026, 17:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 46

10/04/2026, 15:44

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 46

10/04/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 46

09/04/2026, 02:34

Conclusão para julgamento

08/04/2026, 16:24

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/04/2026, 11:20

Documentos

SENTENÇA

•04/05/2026, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 16:17

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2026, 21:02

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2026, 16:14

DECISÃO/DESPACHO

•07/02/2026, 17:30

DECISÃO/DESPACHO

•31/10/2025, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 13:08

DESPACHO

•01/10/2025, 16:14