0002573-37.2026.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 5.257,17

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

AGOSTINHO DIAS DA LUZ FILHO

CPF 335.***.***-91

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

REYNALDO POGGIO

OAB/TO 6004•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

14/04/2026, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/04/2026, 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

13/04/2026, 08:34

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 26

10/04/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 26

09/04/2026, 02:34

Conclusão para julgamento

08/04/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 16:16

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 16:16

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE

25/03/2026, 17:46

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

21/03/2026, 14:39

Conclusão para julgamento

12/03/2026, 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

02/03/2026, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/03/2026, 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

02/03/2026, 10:38

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 16:16

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2026, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 15:26

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2026, 18:46