0017707-47.2024.8.27.2706

Execucao De Medidas Alternativas Nos Juizados EspeciaisPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/04/2026, 15:18

Trânsito em Julgado

17/04/2026, 15:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 179

16/04/2026, 00:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECRI

09/04/2026, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

31/03/2026, 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180

31/03/2026, 17:41

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 179

31/03/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 179

30/03/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS Nº 0017707-47.2024.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00056907620248272706/TO)<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: KILBER CORREIA LOPES</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: JEOVA GOLVIN DO NASCIMENTO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALEXSANDER BALICO (OAB RR001578)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se aos seguintes eventos:</p><p>Evento 178 - 27/03/2026 - Audiência - de Justificação - cancelada </p><p>Evento 177 - 27/03/2026 - Julgamento Com Resolução do Mérito Extinção da Punibilidade ou da Pena Cumprimento de transação penal</p></div></body></html>

30/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 179

27/03/2026, 17:02

Lavrada Certidão

27/03/2026, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/03/2026, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/03/2026, 16:34

Audiência - de Justificação - cancelada - Local Sala de Audiência de Justificação - CEJUSC - 30/03/2026 14:00. Refer. Evento 144

27/03/2026, 16:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de transação penal

27/03/2026, 15:36

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 17:02

SENTENÇA

•27/03/2026, 15:36

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2026, 17:07

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2026, 16:24

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2026, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 15:41

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2025, 16:12

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2025, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 18:12

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2025, 16:18

DECISÃO/DESPACHO

•01/09/2025, 15:41

DECISÃO/DESPACHO

•25/08/2025, 15:51

DECISÃO/DESPACHO

•06/08/2025, 15:44

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2025, 18:11

DECISÃO/DESPACHO

•18/07/2025, 16:43