0002250-35.2025.8.27.2707

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 61.928,34

Orgao julgador

Juízo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude, Juizado Especial Cível, da Fazenda Pública e Cartas Precatórias Cíveis e Criminais de Araguatins

Partes do Processo

JOAO DE DEUS PEREIRA LEITE

CPF 849.***.***-87

Autor

SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO

CNPJ 00.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

TAMIRES CHAVES VILARINO

OAB/TO 5458•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 14:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 14:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45

08/05/2026, 10:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45

07/05/2026, 13:55

Expedido Mandado - TOARICEMAN

07/05/2026, 13:55

Despacho - Mero expediente

05/05/2026, 16:37

Conclusão para despacho

19/02/2026, 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

19/02/2026, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:27

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 38

11/02/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 38

10/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0002250-35.2025.8.27.2707/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JOAO DE DEUS PEREIRA LEITE</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: TAMIRES CHAVES VILARINO (OAB TO005458)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>O autor é ser

10/02/2026, 00:00

Despacho - Mero expediente

09/02/2026, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/02/2026, 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

12/11/2025, 11:02

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2026, 16:37

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2026, 15:14

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2025, 16:29

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2025, 20:19

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2025, 16:15

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2025, 12:40

DECISÃO/DESPACHO

•26/06/2025, 12:19